por Maria Alice Monteiro | jul 2, 2025 | Legislação, Saúde
A Resolução Normativa nº 593 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representa um divisor de águas para o setor de saúde suplementar no Brasil. Com foco em maior transparência, segurança jurídica e proteção aos beneficiários, a norma exige mudanças profundas...
por Maria Alice Monteiro | abr 1, 2025 | Legislação, Saúde
1. Requisitos de Conteúdo das Notificações De acordo com as RNs 593 e 617, todas as notificações de inadimplência devem conter os seguintes elementos obrigatórios: Nome completo da operadora de planos de saúde. Número de registro da operadora junto à ANS. Endereço...
por Maria Alice Monteiro | jan 22, 2025 | Legislação, Saúde
A Resolução Normativa nº 593, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entrou em vigor em 1º de dezembro de 2024. No entanto, em 3 de dezembro de 2024, a ANS publicou no Diário Oficial da União uma decisão do Diretor-Presidente, Paulo Roberto...