por Maria Alice Monteiro | jul 2, 2024 | Advogado, Direito
Parecer Jurídico e Técnico Clique aqui para Baixar Para verificar a autenticidade e a legitimidade deste documento, acesse o link abaixo: Verificador do Governo Legitimidade e Segurança dos Documentos AR Online Os documentos enviados através do AR Online são...
por Maria Alice Monteiro | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
ANS confirma uso de e-mail como forma legal de notificação A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirma a utilização de meios eletrônicos para cumprir com a obrigação da notificação por inadimplência prevista no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei...
por Maria Alice Monteiro | jul 2, 2024 | Advogado, Direito
O entendimento jurisprudencial A validade do e-mail com aviso de recebimento, esta já é jurisprudencialmente convalidada, conforme se verifica de diversos julgamentos, ao exemplo da ementa de decisão proferida nos autos da AC 5013860-86.2021.8.21.0001 com trâmite no...
por Maria Alice Monteiro | jul 2, 2024 | Direito
Termo de Ocorrência e Inspeção, conhecido como TOI, é um documento muito usual pelas distribuidoras de energia elétrica. Sempre que os profissionais de campo das distribuidoras de energia elétrica encontram registros de irregularidades nos medidores residenciais e...
por Maria Alice Monteiro | jul 2, 2024 | Direito, Tecnologia, Utilização AR-Online
Validade Jurídica do AR Online O AR Online tem valor legal e é mais eficiente que uma carta registrada com aviso de recebimento (AR) e ainda a garantia e certeza de sua autoria e conteúdo, o que não se pode ter com cartas enviadas pelos correios. A validade jurídica,...
por Maria Alice Monteiro | jul 2, 2024 | Direito, Utilização AR-Online
O que é ICP Brasil? Você sabia que existe um e-mail com validade jurídica? E você sabe quem é o responsável por gerar essa validade? No Brasil é a ICP Brasil, sendo a única infra estrutura com tecnologia que garante plena validade jurídica. Mas afinal, o que é o ICP...
